Execução Fiscal 0003208-84.2015.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.611,59

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CRISTIANO OSMAR BOGIANO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 12:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:43

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 08:51

Cancelada a conclusão

24/09/2024, 08:51

Todas as movimentações(98)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:52

Decisão

•31/01/2025, 12:26

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 12:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:43

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 08:51

Cancelada a conclusão

24/09/2024, 08:51

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:22

Processo Desarquivado

07/11/2023, 10:21

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 13:34

Arquivado Provisoramente

17/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de CRISTIANO OSMAR BOGIANO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 19:27

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de CRISTIANO OSMAR BOGIANO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CRISTIANO OSMAR BOGIANO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003208-84.2015.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a executada para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato. Prazo de 05 (cinco) dias (...).

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/01/2021, 18:08

Juntada de diligência

12/01/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/10/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/10/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 07:55

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 17:43

Juntada de volume

03/08/2020, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 17:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/04/2020, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 14:05

INICIAL AUTUADA

02/03/2015, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 14:33

Decisão

•30/01/2025, 15:50

Despacho

•12/12/2023, 22:34

Sentença (anexo)

•16/12/2021, 14:57

Despacho

•16/10/2021, 19:27

Despacho

•14/04/2021, 13:29