Procedimento Comum Cível 0024151-98.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 65.463,88

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RELVADO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE RELVADO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MUNICIPIO DE RELVADO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE RELVADO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 04/02/2021

26/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL GUIA Nº 006/2012

07/02/2012, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pet juntada

13/01/2012, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BETH

08/11/2011, 14:57

Todas as movimentações(55)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 04/02/2021

26/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL GUIA Nº 006/2012

07/02/2012, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/2012, 15:04

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pet juntada

13/01/2012, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BETH

08/11/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MARIO

19/09/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - S 390 B

19/09/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/01/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MARIO

26/11/2010, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2010, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MARILENE

30/08/2010, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO ANEXADO

30/08/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - D 230

21/05/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 18:45

INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2010, 18:59

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:32

Decisão

•15/04/2023, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2022, 14:19

Decisão

•29/01/2021, 18:03

Decisão

•27/05/2019, 14:02

Decisão

•13/10/2017, 16:35

Decisão

•13/10/2017, 16:33

Despacho

•31/01/2012, 19:03

Despacho

•16/01/2012, 18:36

Despacho

•27/10/2011, 17:37

Sentença (anexo)

•15/09/2011, 17:53

Despacho

•27/05/2011, 17:33

Ato ordinatório

•26/11/2010, 14:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:32

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:32

Decisão

•15/04/2023, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2022, 14:19

Decisão

•29/01/2021, 18:03

Decisão

•27/05/2019, 14:02

Decisão

•13/10/2017, 16:35

Decisão

•13/10/2017, 16:33

Despacho

•31/01/2012, 19:03

Despacho

•16/01/2012, 18:36

Despacho

•27/10/2011, 17:37

Sentença (anexo)

•15/09/2011, 17:53

Despacho

•27/05/2011, 17:33

Ato ordinatório

•26/11/2010, 14:38

Decisão

•16/08/2010, 13:32

Despacho

•13/07/2010, 18:31

Despacho

•01/06/2010, 19:36

Decisão

•21/05/2010, 19:16