Apelação / Remessa Necessária 0011225-39.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SALUM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

Representa: Autor

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

Representa: Autor

MATEUS SIMOES DE ALMEIDA

Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

SALUM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

Representa: Autor

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA

Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

Representa: Autor

MATEUS SIMOES DE ALMEIDA

Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Autor

MARINA LUIZA DE PAIVA

Representa: Autor

GIDELLE CILENE NIEMANN

Representa: Autor

DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB/MG 73309·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de SALUM CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:29

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:27

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•29/01/2021, 18:03

DECISÃO

•29/01/2021, 18:03

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de SALUM CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:29

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2021, 16:50

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2021, 13:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

02/02/2021, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021, 18:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

29/01/2021, 18:07

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/09/2020, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2020, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2020, 15:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

06/04/2020, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/04/2020, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/04/2020, 12:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 319/2019, FN

28/10/2019, 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2019 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/10/2019, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019, 13:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/09/2019, 13:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/03/2018, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2018, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2018, 10:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/03/2018, 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432235 CONTRA-RAZOES

15/03/2018, 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432231 CONTRA-RAZOES

15/03/2018, 18:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

09/02/2018, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409346 CONTRA-RAZOES

06/02/2018, 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 27/2018 - FN

05/02/2018, 17:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2018 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367814 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/11/2017, 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367626 RECURSO ESPECIAL

21/11/2017, 19:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL

13/11/2017, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357803 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/11/2017, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357778 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/11/2017, 14:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

30/10/2017, 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 08:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

27/10/2017, 10:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -

27/10/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/10/2017, 15:20

PROCESSO REMETIDO

19/10/2017, 15:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

17/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648

05/10/2017, 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017

02/10/2017, 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2017, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2017, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/09/2017, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270189 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/07/2017, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268048 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/07/2017, 13:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 349/17 - FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 11:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

14/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017 -

14/07/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/07/2017, 16:04

PROCESSO REMETIDO

06/07/2017, 16:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

04/07/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

23/06/2017, 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

20/06/2017, 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2017, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/01/2017, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/01/2017, 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111654 PARECER (DO MPF)

13/01/2017, 08:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 554 - PRR 1ª R

02/12/2016, 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 554/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

28/11/2016, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2016, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/11/2016, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/11/2016, 18:00

DECISÃO

•18/09/2019, 18:08

DESPACHO

•06/10/2016, 16:35

SENTENÇA (ANEXO)

•16/06/2016, 18:27

DECISÃO

•28/04/2016, 16:32

DECISÃO

•18/03/2016, 18:23

DESPACHO

•04/03/2016, 10:41