Execução Fiscal 0006037-06.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 34.571,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO

CPF

Reu

M G M MONTEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 17:52

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

04/06/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

26/12/2023, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:21

Juntada de manifestação

10/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 15:11

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/12/2023, 19:33

Ato ordinatório

•27/06/2023, 10:25

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legal

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04/06/2024, 17:52

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

04/06/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

26/12/2023, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:21

Juntada de manifestação

10/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2022, 18:03

Juntada de manifestação

25/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de M G M MONTEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 15:46

Juntada de manifestação

25/01/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G M MONTEIRO MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G M MONTEIRO MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G M MONTEIRO MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G M MONTEIRO MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:40

Juntada de volume

20/01/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/03/2020, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323365 - FN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, E APÓS, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 5 ANOS (ART. 40, § 2°, LEF).

15/01/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/12/2019, 07:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/09/2019, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) INDICADO(S) À(S) FL(S). 72/76, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA MARIA DAS GRAÇAS MOTA MONTEIRO. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 75. RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

24/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULO DE PLACA PIY 4633), E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

31/01/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (EM 10/12/2018).

21/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6677 - PFN - PEDINDO BACENJUD

20/08/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

27/07/2018, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

25/04/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

14/03/2018, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS EXECUTADOS MARIA DAS GRAÇAS MOTA MONTEIRO E M G M MONTEIRO

28/11/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS, QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

05/10/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 11:34

Despacho

•25/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:11