Execução Fiscal 0004625-09.2014.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.959.802,53

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LORENI LUIZ COMPARIN

CPF

Reu

IRIA BARONI COMPARIM

CPF

Reu

ESPOLIO MAURILIO COMPARIN

CPF

Reu

LORECI JOSE COMPARIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BORGES

CPF·Representa: Réu

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RS 39727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LORENI LUIZ COMPARIN

CPF

Reu

IRIA BARONI COMPARIM

CPF

Reu

ESPOLIO MAURILIO COMPARIN

CPF

Reu

LORECI JOSE COMPARIM

CPF

Reu

GRASIELA PALACIO COMPARIM

CPF

Reu

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de LORENI LUIZ COMPARIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de LORECI JOSE COMPARIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de GRASIELA PALACIO COMPARIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de manifestação

14/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 07:24

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:47

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 11:18

Despacho

•13/12/2023, 08:39

02/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de LORENI LUIZ COMPARIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de LORECI JOSE COMPARIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de GRASIELA PALACIO COMPARIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de manifestação

14/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 07:24

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de LORENI LUIZ COMPARIN em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LORECI JOSE COMPARIM em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de IRIA BARONI COMPARIM em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Juntada de ofício

20/10/2023, 13:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 07:24

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 15:16

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 09:34

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:48

Juntada de manifestação

05/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:19

Juntada de penhora e avaliação

29/06/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:53

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de IRIA BARONI COMPARIM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:33

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 11:38

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:50

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:50

Outras Decisões

03/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

12/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:43

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 08:02

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de LORENI LUIZ COMPARIN em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de IRIA BARONI COMPARIM em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de LORECI JOSE COMPARIM em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 18:24

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LORENI LUIZ COMPARIN e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO BORGES - RS57904 Advogado do(a) EXECUTADO: ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA - RS39727 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004625-09.2014.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se o terceiro interessado, LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da avaliação.

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:17

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de IRIA BARONI COMPARIM em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESPOLIO MAURILIO COMPARIN em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:03

Decorrido prazo de LORENI LUIZ COMPARIN em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de LORECI JOSE COMPARIM em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de GRASIELA PALACIO COMPARIM em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2020, 20:08

Juntada de volume

23/10/2020, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2020, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

10/12/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/11/2019, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2019, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/03/2019, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/02/2019, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

20/11/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

31/10/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/07/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2017, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:25

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

12/09/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 019/2016 - SEXEC

25/01/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2014, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 05 (CINCO) MANDADOS REMETIDOS.

24/11/2014, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:18

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:30

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 15:16

Despacho

•22/06/2022, 10:35

Despacho

•20/05/2022, 10:43

Decisão

•03/03/2022, 11:50

Despacho

•09/09/2021, 08:02

Despacho

•14/04/2021, 15:17