SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
Advogados / Representantes
YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA
CPF·Representa: Autor
WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA
Representa: Autor
LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO
Representa: Autor
ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2021, 08:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 02:08
Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.049.731/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2021, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021, 15:07
Juntada de certidão de julgamento
12/08/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 10:50
Documentos
DECISÃO
•15/04/2023, 19:22
DECISÃO
•15/04/2023, 19:21
29/09/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:01
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.049.731/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2021, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021, 15:07
Juntada de certidão de julgamento
12/08/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 10:50
Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
22/07/2021, 10:48
Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:55
Juntada de manifestação
19/05/2021, 15:41
Juntada de manifestação
19/05/2021, 15:40
Conclusos para decisão
26/04/2021, 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2021, 12:41
Juntada de certidão
26/04/2021, 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/04/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/02/2021, 16:32
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
20/02/2021, 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2021, 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
20/02/2021, 17:06
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
04/02/2021, 13:05
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
02/02/2021, 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/01/2021, 18:48
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
29/01/2021, 18:47
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
13/11/2020, 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/11/2020, 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS