Apelação / Remessa Necessária 0021101-64.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão

20/04/2021, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2021, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/02/2021, 11:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/02/2021, 10:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/02/2021, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/02/2021, 16:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/02/2021, 16:36

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão

20/04/2021, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

20/04/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2021, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/02/2021, 11:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/02/2021, 10:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/02/2021, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/02/2021, 16:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/02/2021, 16:36

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

26/07/2019, 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/07/2019, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714502 PETIÇÃO

22/04/2019, 15:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

15/04/2019, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702702 PETIÇÃO

01/04/2019, 15:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/03/2019, 08:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/03/2019, 08:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/04/2018, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2018, 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/04/2018, 16:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 36/2018, FN

30/04/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2018, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/04/2018, 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453981 PETIÇÃO

20/04/2018, 18:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/04/2018, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2018, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2018, 13:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/04/2018, 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408046 PETIÇÃO

05/04/2018, 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 36/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 16:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018, 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018, 06:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2017, 07:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/12/2017, 07:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2016, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968630 CONTRA-RAZOES

19/07/2016, 13:51

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN

08/07/2016, 17:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930355 CONTRA-RAZOES

30/06/2016, 16:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

19/05/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016, 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2016, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863602 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/03/2016, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861044 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/03/2016, 12:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 17:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 16:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

26/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

23/02/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/02/2016, 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/02/2016, 08:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

05/02/2016, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

29/01/2016, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

28/01/2016, 10:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/12/2015, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2015, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/12/2015, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794950 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/12/2015, 12:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/12/2015, 14:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/12/2015, 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 958/2015 - FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774946 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/11/2015, 16:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2015, 08:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2015, 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/10/2015, 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738412 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2015, 12:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 799/2015.

02/10/2015, 17:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 799/2015 - FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015

25/09/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015 -

22/09/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/09/2015, 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/09/2015, 08:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

13/08/2015, 10:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelaçõse à remessa oficial

30/07/2015, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

24/07/2015, 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

22/07/2015, 14:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2015, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2015, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/06/2015, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2015, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/06/2015, 13:50

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

23/09/2014, 18:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/09/2014, 08:55

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2014

19/09/2014, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO BAIXAR OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/09/2014, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/09/2014, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/09/2014, 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2014, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2014, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/09/2014, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443090 PARECER (DO MPF)

02/09/2014, 13:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

18/08/2014, 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 512/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

12/08/2014, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/08/2014, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/08/2014, 19:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/08/2014, 18:00

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 14:51

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•12/03/2019, 14:25

DECISÃO

•14/12/2017, 21:08

DECISÃO

•14/12/2017, 21:08

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 14:51

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•12/03/2019, 14:25

DECISÃO

•14/12/2017, 21:08

DECISÃO

•14/12/2017, 21:08

DESPACHO

•27/10/2015, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2015, 18:18

DESPACHO

•10/09/2014, 15:36

DESPACHO

•13/06/2014, 13:08

SENTENÇA (ANEXO)

•13/02/2014, 19:50

DESPACHO

•15/06/2012, 15:23

DESPACHO

•06/05/2011, 18:17

DESPACHO

•09/11/2010, 17:17

DECISÃO

•10/05/2010, 17:45