Apelação / Remessa Necessária 0027028-11.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SIND ENTIDADES MANTENEDORAS ESTAB PART ENSIN SUPERIO DF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

SIND ENTIDADES MANTENEDORAS ESTAB PART ENSIN SUPERIO DF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SIND ENTIDADES MANTENEDORAS ESTAB PART ENSIN SUPERIO DF

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB/DF 27041·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de SIND ENTIDADES MANTENEDORAS ESTAB PART ENSIN SUPERIO DF em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:15

Conclusos para decisão

19/04/2021, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2021, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2021, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021, 12:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/02/2021, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2021, 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

29/01/2021, 18:06

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de SIND ENTIDADES MANTENEDORAS ESTAB PART ENSIN SUPERIO DF em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:15

Conclusos para decisão

19/04/2021, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:20

19/04/2021, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2021, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2021, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021, 12:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/02/2021, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2021, 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

29/01/2021, 18:06

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2020, 17:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

06/07/2016, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862295 PETIÇÃO

11/03/2016, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº44/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 11:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 15:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/03/2016, 10:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/03/2016, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016, 16:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/02/2016, 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/02/2016, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2016, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2016, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3806945 CONTRA-RAZOES

05/02/2016, 10:51

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 204/2015 - FN

08/01/2016, 15:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733511 CONTRA-RAZOES

18/11/2015, 14:21

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

08/09/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2015, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015, 18:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/07/2015, 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686743 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/07/2015, 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684178 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/07/2015, 14:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 18:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 12:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.

03/07/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015 -. Destino: DIGITAIS

01/07/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/06/2015, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/06/2015, 15:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

05/06/2015, 10:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/05/2015 ÀS 09:00 HORAS

14/05/2015, 08:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2015, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2015, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/03/2015, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595162 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/03/2015, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587892 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/03/2015, 12:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/03/2015, 16:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/03/2015, 16:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 227/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/03/2015, 09:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015

06/03/2015, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558775 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/02/2015, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551265 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/01/2015, 16:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 14:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

16/01/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 -. Destino: DIGITAL

09/01/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/12/2014, 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/12/2014, 08:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

14/11/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2014 - PÁGS. 451/468

06/11/2014, 16:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2014

04/11/2014, 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2014, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/09/2014, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

03/09/2014, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2014, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/09/2014, 13:20

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

15/06/2012, 12:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/11/2011, 10:02

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2011

04/11/2011, 09:03

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERM. A BAIXA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA QUE O JUÍZO A QUO ANALISE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL EM 18/02/2011.. (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

27/10/2011, 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/10/2011, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2011, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2011, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/09/2011, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695419 PARECER (DO MPF)

26/08/2011, 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N. 300/2011-MPF)

28/07/2011, 20:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 300/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

18/07/2011, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2011, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/07/2011, 10:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/07/2011, 18:07

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:05

DECISÃO

•29/01/2021, 18:02

DECISÃO

•29/01/2021, 18:02

DECISÃO

•17/02/2016, 16:10

DECISÃO

•17/02/2016, 16:10

DESPACHO

•25/02/2015, 14:59

DESPACHO

•04/02/2013, 16:34

DESPACHO

•20/10/2011, 21:18

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:05

DECISÃO

•29/01/2021, 18:02

DECISÃO

•29/01/2021, 18:02

DECISÃO

•17/02/2016, 16:10

DECISÃO

•17/02/2016, 16:10

DESPACHO

•25/02/2015, 14:59

DESPACHO

•04/02/2013, 16:34

DESPACHO

•20/10/2011, 21:18

DECISÃO

•03/05/2011, 14:14

SENTENÇA (ANEXO)

•01/12/2010, 12:20

DECISÃO

•07/06/2010, 17:34