Procedimento Comum Cível 0003938-02.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AVEPE ALMEIDA VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

29/05/2015, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/05/2015

07/05/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 11:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2014, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:47

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

Documentos

Nenhum documento disponível

29/05/2015, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/05/2015

07/05/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 11:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2014, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2014, 10:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/10/2014, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/09/2014, 15:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/09/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 13:40

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - meramente devolutivo em relação ao capítulo de sentença que antecipou os efeitos da tutela.

08/09/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 31/07/2014

16/07/2014, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2014, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2014, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 14:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 19/06/2014

17/06/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/05/2014, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2013, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2012, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/08/2012, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2012, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2012, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2011, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2011, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2011, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2011, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2011, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:15

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

13/07/2011, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2011, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2011, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2010, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2010, 12:43