Execução Fiscal 0003215-22.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 13:47

Juntada de Informação

14/10/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento

13/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento

27/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2021, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:47

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 13:47

Juntada de Informação

14/10/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento

13/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento

27/05/2022, 15:03

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2021, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:21

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003215-22.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 09:06

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:04

Juntada de volume

23/04/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

20/01/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

04/11/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/10/2010, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2005, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2005, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/12/2003, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/09/2003, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/09/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2003, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

28/03/2003, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2003, 09:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

19/03/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2003, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

27/02/2003, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAUL MOREIRA NETO PARA DR ALDEBARO NETO

21/01/2003, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/07/2002, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

02/07/2002, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 14:47

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2002, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2002, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2002, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2002, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

04/04/2002, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

06/08/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/05/2001, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2001, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2001, 19:30

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 17:13