Execução Fiscal 0012494-07.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 209.947,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CR SERVICOS DE CONTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 18:19

Juntada de diligência

06/04/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

28/12/2021, 20:48

Juntada de Cálculos judiciais

28/12/2021, 20:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/12/2021, 20:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/12/2021, 20:26

Juntada de outras peças

15/12/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:55

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão (anexo)

•29/05/2024, 11:58

Ato ordinatório

•22/09/2023, 12:39

06/04/2022, 18:19

Juntada de diligência

06/04/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

28/12/2021, 20:48

Juntada de Cálculos judiciais

28/12/2021, 20:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/12/2021, 20:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/12/2021, 20:26

Juntada de outras peças

15/12/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:55

Juntada de termo

27/07/2021, 07:15

Juntada de termo

08/07/2021, 12:14

Juntada de termo

10/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de CR SERVICOS DE CONTRUCOES LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 16:53

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 13:53

Juntada de manifestação

27/04/2021, 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012494-07.2015.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CR SERVICOS DE CONTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CR SERVICOS DE CONTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de termo

23/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 07:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 2021.

05/08/2016, 08:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/08/2016, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2016003581899

19/07/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

15/06/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA 5ª VARA PARA INSPEÇÃO. PROCESSOS COM VALORES ABAIXO DE R$ 1.000.000,00.

24/05/2016, 17:58

REMETIDOS CONTADORIA

15/12/2015, 19:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/12/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/10/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/09/2015, 13:38

Ato ordinatório

•10/08/2023, 08:38

Decisão

•29/11/2022, 12:47

Decisão

•24/05/2021, 16:53