Execução Fiscal 0000314-09.2019.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000314-09.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:10

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: RENATA RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000314-09.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de RENATA RODRIGUES DE LIMA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud parcialmente frutífero (R$ 1.209,30). Citada/intimada do bloqueio, a executada compareceu aos autos para requerer o desbloqueio do valor constrito. Comprovada a impenhorabilidade, o valor constrito foi liberado. Em seguida, o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 519367868). Em tempo, renuncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente acerca desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se no DJEN. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:33

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2021, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE LIMA em 27/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(45)