Apelação Cível 0034604-16.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

SOLON LIM QUEIROZ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

SOLON LIM QUEIROZ

Terceiro

VLADIMIR DORIA MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SOLON LIM QUEIROZ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

SOLON LIM QUEIROZ

Terceiro

VLADIMIR DORIA MARTINS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

VLADIMIR DORIA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOLON LIM QUEIROZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:53

Conclusos para decisão

20/01/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:51

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 21:44

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 21:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/07/2017, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2017, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2017, 11:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2017, 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2017, 14:45

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOLON LIM QUEIROZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2026, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2026, 17:39

20/01/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:51

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 21:44

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 21:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/07/2017, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2017, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2017, 11:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2017, 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2017, 14:45

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/06/2017, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2017, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2017, 17:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/05/2017, 17:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE APELADA SOBRE O INTEIRO TEOR DO V. ACORDÃO DE FLS. 143/146

09/05/2017, 16:16

DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. OF. N° 6976/16

09/03/2017, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/03/2017, 13:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/03/2017, 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067485 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2017, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067486 RECURSO ESPECIAL

20/02/2017, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201606976 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DA BAHIA

13/12/2016, 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/11/2016, 14:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

28/10/2016, 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060930 SUBSTABELECIMENTO

28/10/2016, 10:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 147. Destino: F-23

19/10/2016, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/10/2016, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/10/2016, 12:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/10/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/10/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/09/2016, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

20/09/2016, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/09/2016, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/09/2016, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

26/03/2013, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/03/2013, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/03/2013, 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/02/2013, 18:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA

08/02/2013, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300263 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

25/01/2013, 18:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201205236 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

20/11/2012, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2794266 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2012, 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/08/2012, 13:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

02/08/2012, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201203810 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

23/07/2012, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201203810 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

23/07/2012, 17:34

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

29/06/2012, 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/06/2012, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201183 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

14/03/2012, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SOLON LIM QUEIROZ)

03/02/2012, 19:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/02/2012, 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

30/01/2012, 10:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012. Nº de folhas do processo: 127. Destino: I-07

25/01/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

15/12/2011, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/12/2011, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

15/12/2011, 13:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/12/2011, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

06/12/2011, 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2011

06/12/2011, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/12/2011, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PAUTA DO DIA 15.12.2011.

06/12/2011, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

24/11/2011, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO (PENALIDADES)

23/02/2011, 16:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO

23/02/2011, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

02/02/2011, 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010, 16:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/09/2007, 17:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

13/06/2007, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

19/04/2006, 20:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/03/2004, 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2004, 17:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DO APELADO

13/02/2004, 17:22

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

11/02/2004, 13:40

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/02/2004, 15:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (C/ DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA)

06/02/2004, 15:41

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

28/01/2004, 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 1390912 REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADOR

28/01/2004, 16:33

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/01/2004, 16:09

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA/ DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/01/2004, 15:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

10/10/2003, 15:48

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 2A. TURMA

09/10/2003, 08:22

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

01/10/2003, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

22/04/2002, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

26/11/2001, 17:23

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/11/2001, 15:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/11/2001, 10:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS

06/11/2001, 10:46