Execução Fiscal 0028731-72.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.214.504,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO

CPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 08:50

Juntado(a) - Decisão

12/01/2022, 08:50

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 14:33

02/03/2023, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 08:50

Juntado(a) - Decisão

12/01/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 22:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028731-72.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028731-72.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028731-72.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 13:34

Desentranhado o documento

21/04/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:08

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 12:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526

17/08/2020, 13:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARTA PRECATORIA

14/06/2019, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 14:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2018, 18:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2018, 18:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP ENVIADA AO JUIZ FEDERAL DA SJ DE VITORIA

09/01/2018, 14:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA AO JUIZ FEDERAL DA SJ DO RIO DE JANEIRO

09/01/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 19:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

03/11/2016, 14:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR CARTA PRECATORIA

12/08/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

16/06/2016, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/10/2015, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/10/2015, 06:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

02/09/2013, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

30/04/2013, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

10/09/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2012, 12:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2012, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

18/11/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 10:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2011, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2011, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2011, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 16:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

29/03/2011, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

01/02/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/02/2010, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 11:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 11:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2009, 14:55