Execução Fiscal 0017844-39.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 37.116,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LORD HOTEL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de LORD HOTEL LIMITADA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Outras Decisões

24/05/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017844-39.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORD HOTEL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORD HOTEL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de termo

23/04/2021, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:19

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 15:54

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de LORD HOTEL LIMITADA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Outras Decisões

24/05/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017844-39.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORD HOTEL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORD HOTEL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de termo

23/04/2021, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 07:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivado provisoriamente até 04/2023

28/05/2018, 13:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

06/04/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 20:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001033499

07/03/2018, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PELA PFN

06/03/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

02/02/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 275270/2017

20/10/2017, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004697499

21/09/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

20/09/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR WILSON/RUBENS

23/08/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

23/08/2017, 19:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/06/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2017, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2182/2017

24/03/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 11:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/03/2017, 11:38

REMETIDOS CONTADORIA

03/03/2017, 18:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2016, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/11/2016, 15:58