Execução Fiscal 0016855-16.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO

CPF

Reu

TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:11

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•14/07/2021, 19:16

11/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016855-16.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016855-16.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 19/12/2013

13/02/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Vista à Fazenda Nacional

24/02/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/07/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2008, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 176-J/2007 A CEF CONVERTER EM RENDA UNIAO.

19/04/2007, 19:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 203/2006.

20/06/2006, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2002, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA O

22/08/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2002, 13:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/02/2002, 15:15

ADJUDICACAO DEFERIDA

15/02/2002, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 09:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

29/11/2001, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16.11.2001 PARA O PRIMEIRO LEILAO/PRACA E 28.11.2001 PARA O SEGUNDO LEILAO/PRACA.

19/10/2001, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/08/2001, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

20/08/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

10/03/1999, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/1999, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

03/02/1999, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/1998, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO, REALIZADO EM 26/05/98.

29/05/1998, 15:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/05/1998, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2O LEILAO PREVIAMENTE MARCADO P/26-05-98.

13/05/1998, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO NEG. 2O MARCADO P/26-05/98

13/05/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 16:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P/12-05 E 26-05-98 A PARTIR DAS 15 HORAS

19/02/1998, 12:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/01/1998, 13:58

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

23/01/1998, 17:30

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

16/01/1998, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1997, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/1997, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/1997, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1997, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 16:45

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/10/1997, 15:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/06/1997, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 15:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

31/03/1997, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 10:55

AGUARDANDO PRAZO - PARA PAGAMENTO DO DEBITO

13/03/1997, 10:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR/CARTA DEVOLVIDA

23/02/1997, 13:18

CITACAO DO REU

07/02/1997, 14:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA (COM DESPACHO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM)

02/12/1996, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1996, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1996, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1996, 13:48

Despacho

•23/04/2021, 15:44

Decisão

•13/10/2016, 17:38

Certidão

•13/10/2016, 10:55

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:04

Despacho

•15/12/2015, 10:35

Despacho

•27/10/2015, 17:55

Despacho

•09/04/2015, 16:49

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:30

Decisão

•19/06/2013, 15:17

Certidão

•19/06/2013, 08:57

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•13/06/2012, 15:52

Ato ordinatório

•17/02/2012, 16:07

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•23/04/2021, 15:44

Decisão

•13/10/2016, 17:38

Certidão

•13/10/2016, 10:55

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:04

Despacho

•15/12/2015, 10:35

Despacho

•27/10/2015, 17:55

Despacho

•09/04/2015, 16:49

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:30

Decisão

•19/06/2013, 15:17

Certidão

•19/06/2013, 08:57

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•13/06/2012, 15:52

Ato ordinatório

•17/02/2012, 16:07

Despacho

•13/07/2011, 17:07

Certidão

•26/08/2010, 14:40

Ato ordinatório

•19/02/2010, 00:34

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Decisão

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Decisão

•19/01/2010, 14:52