Execução Fiscal 0016180-53.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA

CPF

Reu

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

ORLANDO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIDA DUTRA DANTAS

OAB/GO 11457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/02/2026, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:11

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:52

Juntada de manifestação

15/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Juntada de manifestação

19/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:31

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:38

Todas as movimentações(154)

Juntada de manifestação

09/02/2026, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

03/04/2025, 10:11

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:52

Juntada de manifestação

15/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Juntada de manifestação

19/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:31

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016180-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ORLANDO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016180-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ORLANDO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2020, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/08/2020, 09:52

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2020, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2020, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/02/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/09/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/02/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2017, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÿÿO

15/03/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/09/2005, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/05/2005, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2005, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2005, 09:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/1997, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/1997, 18:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

18/07/1997, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/1997, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1997, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO

16/07/1997, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1997, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1997, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1997, 12:09

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/1997, 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

03/07/1997, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 12:57

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/03/1997, 14:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/10/1996, 17:13

REMETIDOS AO INSS

23/10/1996, 16:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/10/1996, 12:02

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

07/10/1996, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/10/1996, 17:06

REMETIDOS AO INSS

27/09/1996, 17:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

27/09/1996, 15:02

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/09/1996, 14:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/09/1996, 14:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/09/1996, 15:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:25

CITACAO DO REU

17/09/1996, 18:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/1996, 17:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXPEDIR AR

30/08/1996, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/08/1996, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/1996, 12:24

Despacho

•06/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Despacho

•12/08/2020, 15:21

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•10/06/2020, 16:59

Despacho

•18/09/2019, 15:40

Ato ordinatório

•14/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

•20/02/2019, 15:38

Ato ordinatório

•13/06/2018, 15:53

Certidão

•27/10/2017, 10:55

Decisão

•16/10/2017, 18:45

Certidão

•16/10/2017, 11:36

Decisão

•20/09/2017, 13:49

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

Despacho

•06/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Despacho

•12/08/2020, 15:21

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•10/06/2020, 16:59

Despacho

•18/09/2019, 15:40

Ato ordinatório

•14/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

•20/02/2019, 15:38

Ato ordinatório

•13/06/2018, 15:53

Certidão

•27/10/2017, 10:55

Decisão

•16/10/2017, 18:45

Certidão

•16/10/2017, 11:36

Decisão

•20/09/2017, 13:49

Certidão

•25/05/2016, 13:34

Despacho

•08/06/2015, 11:46

Certidão

•11/05/2015, 10:18

Despacho

•14/05/2013, 14:37

Certidão

•13/05/2013, 15:42

Ato ordinatório

•30/06/2011, 16:49

Documentos Diversos

•11/05/2011, 18:28

Ato ordinatório

•15/03/2011, 00:41

Despacho

•27/01/2010, 18:36

Despacho

•27/01/2010, 18:35

Despacho

•27/01/2010, 18:35