Execução Fiscal 0086662-93.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 201.505,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025

05/11/2025, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:12

Juntada de manifestação

17/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025

05/11/2025, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

Documentos

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:44

Sentença Tipo B

•27/03/2025, 19:12

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legal

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14/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:12

Juntada de manifestação

17/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:58

Juntada de procuração

05/03/2025, 18:43

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:23

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Juntada de manifestação

13/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 11:12

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086662-93.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086662-93.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/08/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2015, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2014, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2014, 10:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/11/2014, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 12:43

Ato ordinatório

•06/03/2025, 13:58

Despacho

•24/09/2024, 19:32

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Despacho

•04/05/2021, 17:35

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Despacho

•22/10/2019, 16:31

Ato ordinatório

•05/12/2018, 18:06

Despacho

•28/05/2018, 16:02

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:01

Despacho

•19/09/2016, 18:26

Decisão

•22/07/2016, 17:22

Certidão

•22/07/2016, 15:03

Todos os documentos(17)

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:44

Sentença Tipo B

•27/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

•06/03/2025, 13:58

Despacho

•24/09/2024, 19:32

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Despacho

•04/05/2021, 17:35

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Despacho

•22/10/2019, 16:31

Ato ordinatório

•05/12/2018, 18:06

Despacho

•28/05/2018, 16:02

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:01

Despacho

•19/09/2016, 18:26

Decisão

•22/07/2016, 17:22

Certidão

•22/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:58

Despacho

•10/02/2015, 15:19