Execução Fiscal 0011459-82.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENTO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS LOPES MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de BENTO FERREIRA GOMES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011459-82.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENTO FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BENTO FERREIRA GOMES JOSE MARCOS LOPES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011459-82.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENTO FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BENTO FERREIRA GOMES JOSE MARCOS LOPES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011459-82.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENTO FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BENTO FERREIRA GOMES JOSE MARCOS LOPES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2014, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

08/05/2013, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DECISÿO

18/02/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

16/12/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 21:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

05/09/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 20:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - INSPEÇÃO 2005

06/09/2005, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

16/09/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/09/2002, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/08/2002, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2002, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2002, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2002, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2002, 09:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2002, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2001, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:46

INICIAL AUTUADA

16/05/2001, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2001, 15:36

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•23/04/2021, 15:48

Decisão

•20/09/2016, 16:15

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:20

Despacho

•13/06/2014, 14:01

Despacho

•24/10/2013, 13:46

Despacho

•25/09/2013, 16:59

Despacho

•15/07/2013, 17:54

Certidão

•01/07/2013, 15:55

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:13

Despacho

•17/09/2012, 16:26

Despacho

•08/05/2012, 17:09

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•23/04/2021, 15:48

Decisão

•20/09/2016, 16:15

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:20

Despacho

•13/06/2014, 14:01

Despacho

•24/10/2013, 13:46

Despacho

•25/09/2013, 16:59

Despacho

•15/07/2013, 17:54

Certidão

•01/07/2013, 15:55

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:13

Despacho

•17/09/2012, 16:26

Despacho

•08/05/2012, 17:09

Decisão

•27/01/2010, 15:52

Decisão

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52