Agravo de Instrumento 0070685-81.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANDRO CHAES VIEIRA LIMA

Terceiro

ALZIRA SIQUEIRA LIMA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANDRO CHAES VIEIRA LIMA

Terceiro

ALZIRA SIQUEIRA LIMA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SANDRO CHAES VIEIRA LIMA

Reu

ALZIRA SIQUEIRA LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de ALZIRA SIQUEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de SANDRO CHAES VIEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:35

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:38

Prejudicado o recurso

22/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 16:25

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de ALZIRA SIQUEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de SANDRO CHAES VIEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2022, 09:11

DECISÃO

•17/04/2020, 15:38

16/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:35

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:38

Prejudicado o recurso

22/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de ALZIRA SIQUEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de SANDRO CHAES VIEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070685-81.2011.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0070685-81.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANDRO CHAES VIEIRA LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO CHAES VIEIRA LIMA ALZIRA SIQUEIRA LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070685-81.2011.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0070685-81.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANDRO CHAES VIEIRA LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO CHAES VIEIRA LIMA ALZIRA SIQUEIRA LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/04/2021, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/04/2020, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2020, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/04/2020, 16:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/04/2020, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/04/2020, 15:46

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

17/04/2020, 15:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2020, 17:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018, 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

19/10/2016, 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009774 PETIÇÃO

31/08/2016, 13:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.

29/08/2016, 11:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 14:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2016, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2016, 07:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2016, 07:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/08/2016, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2016, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2016, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016, 16:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/07/2016, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2016, 15:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2016, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016, 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2016, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807654 RECURSO ESPECIAL

07/01/2016, 10:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 18:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 13:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

11/12/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015 -. Destino: DIGITAL

09/12/2015, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2015, 13:21

PROCESSO REMETIDO

09/12/2015, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

25/11/2015, 09:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2015, 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2015, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/09/2015, 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716592 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2015, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 12:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 13/08/2015, PARTE 3, PAGS. 2947/3076.

14/08/2015, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

13/08/2015, 10:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2015 -. Destino: DIGITAL

12/08/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2015, 18:03

PROCESSO REMETIDO

10/08/2015, 18:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

30/07/2015, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

23/07/2015, 09:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2015, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2015, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2015, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620078 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/04/2015, 12:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

22/04/2015, 17:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/04/2015, 17:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 339/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 14:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

14/04/2015, 12:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2015

10/04/2015, 18:35

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

31/03/2015, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/03/2015, 13:07

PROCESSO REMETIDO

30/03/2015, 13:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:03

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2012, 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/04/2012, 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/04/2012, 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820208 PETIÇÃO

23/03/2012, 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820207 PETIÇÃO

19/03/2012, 14:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/03/2012, 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/03/2012, 09:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2012, 12:22

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012

17/02/2012, 11:59

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2012, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/02/2012, 08:38

PROCESSO REMETIDO

15/02/2012, 08:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/12/2011, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2011, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/12/2011, 11:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

16/12/2011, 18:23

DECISÃO

•12/08/2016, 18:01

DECISÃO

•30/03/2015, 11:17

DECISÃO

•14/02/2012, 17:00

FORMAL DE PARTILHA

•12/12/2011, 12:57