Execução Fiscal 0037537-64.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/07/2011
Valor da Causa
R$ 59.273,81
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023, 19:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-28
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Reu
JOSE MARIA ALVES PEREIRA
CPF
416.***.***-91
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Reu
ANA JARVIS SOLANO ALVES
CPF
523.***.***-20
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Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023, 19:18
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:08
Processo Desarquivado
01/09/2023, 13:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:43
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES PEREIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:33
Decorrido prazo de ANA JARVIS SOLANO ALVES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Decorrido prazo de LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 13:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 06:12
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023, 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023, 19:18
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:08
Processo Desarquivado
01/09/2023, 13:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:43
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES PEREIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:33
Decorrido prazo de ANA JARVIS SOLANO ALVES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Decorrido prazo de LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 13:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 06:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037537-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA JARVIS SOLANO ALVES JOSE MARIA ALVES PEREIRA LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037537-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA JARVIS SOLANO ALVES JOSE MARIA ALVES PEREIRA LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037537-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA JARVIS SOLANO ALVES JOSE MARIA ALVES PEREIRA LUMEN TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 09:46
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 09:46
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 09:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 18:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
20/04/2021, 18:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
20/04/2021, 17:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/04/2021, 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/04/2021, 16:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2018, 16:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2017, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2017, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .
16/06/2017, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 07:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2015, 15:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2015, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2015, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2015, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2015, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2014, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2014, 10:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2013, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2013, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 15:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2013, 13:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2012, 10:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2012, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2012, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2012, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 16:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/11/2011, 18:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
15/09/2011, 13:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2011, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2011, 13:56
PROCESSO DIGITALIZADO
01/09/2011, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2011, 12:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2011, 16:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/09/2023, 19:18
Despacho
•
11/06/2021, 18:31
Despacho
•
23/04/2021, 15:50
Despacho
•
25/07/2017, 17:38
Ato ordinatório
•
16/06/2017, 09:54
Ato ordinatório
•
21/09/2015, 15:15
Despacho
•
03/06/2015, 14:56
Decisão
•
18/09/2014, 09:43
Certidão
•
15/07/2013, 18:42
Ato ordinatório
•
22/05/2013, 15:45
Despacho
•
18/09/2012, 16:36
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 16:32
Despacho
•
12/09/2011, 13:43