Execução Fiscal 0001805-97.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.657,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

SONO DOS ANJOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GASPAR SIQUEIRA CARLOS

CPF·Representa: Réu

MARCIA POLI GASPAR

OAB/MG 87012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

SONO DOS ANJOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de SONO DOS ANJOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:37

Desentranhado o documento

15/06/2022, 14:34

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2022, 13:24

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 07:15

15/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de SONO DOS ANJOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:37

Desentranhado o documento

15/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 07:15

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 16:46

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de SONO DOS ANJOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-97.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: SONO DOS ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGA SONO DOS ANJOS LTDA - ME MARCIA POLI GASPAR - (OAB: MG87012) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-97.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: SONO DOS ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGA SONO DOS ANJOS LTDA - ME MARCIA POLI GASPAR - (OAB: MG87012) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-97.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: SONO DOS ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTI CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGA SONO DOS ANJOS LTDA - ME MARCIA POLI GASPAR - (OAB: MG87012) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-97.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: SONO DOS ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:34

Juntada de volume

22/04/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DESPACHO F.147

28/11/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

23/10/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/08/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

29/06/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA SOBRE 50% DO VEÍCULO

29/06/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2018, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

16/04/2018, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2018, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELA PGF

30/01/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/01/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL

04/10/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2017, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

15/12/2016, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DA DECISÃO DE FLS.74/76

15/12/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

03/11/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELO EXQTE.

06/10/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO EXQTE

22/09/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

03/08/2016, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

02/08/2016, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

25/05/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

12/11/2015, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2015, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO CUMPRIDA

13/10/2015, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2015, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 17:48

Despacho

•05/05/2022, 16:04

Ato ordinatório

•12/04/2022, 16:48

Despacho

•26/04/2021, 16:14