Execução Fiscal 0008948-48.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENAL FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:30

Juntada de Certidão

13/07/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:00

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:34

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

•04/07/2023, 13:35

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:30

Juntada de Certidão

13/07/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:00

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JUVENAL FREITAS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:21

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008948-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENAL FREITAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA. JUVENAL FREITAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008948-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENAL FREITAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA. JUVENAL FREITAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:20

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/09/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO 20

09/07/2009, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/06/2009, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2000454230

17/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

28/01/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2004, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

21/01/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA L

22/08/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/EMBARGOS

04/09/2001, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2001, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2001, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/05/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2001, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 09:06

INICIAL AUTUADA

13/04/2000, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2000, 17:23

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•05/05/2021, 08:21

Despacho

•23/04/2021, 16:20

Despacho

•09/10/2015, 11:01

Ato ordinatório

•19/08/2015, 14:12

Despacho

•26/08/2010, 17:05

Ato ordinatório

•18/03/2010, 00:42

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

•04/07/2023, 13:35

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•05/05/2021, 08:21

Despacho

•23/04/2021, 16:20

Despacho

•09/10/2015, 11:01

Ato ordinatório

•19/08/2015, 14:12

Despacho

•26/08/2010, 17:05

Ato ordinatório

•18/03/2010, 00:42

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52

Despacho

•15/12/2009, 09:52