Execução Fiscal 0034896-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 552.010,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERMANA FARIA CALIL

Terceiro

GERMANA FARIA CALIL

Reu

COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA

CNPJ

Reu

DONIZETE FARIA CALIL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:22

Juntada de pedido de extinção do processo

25/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de GERMANA FARIA CALIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034896-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANA FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANA FARIA CALIL COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(150)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:22

Juntada de pedido de extinção do processo

25/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de GERMANA FARIA CALIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034896-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANA FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANA FARIA CALIL COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034896-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANA FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANA FARIA CALIL COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034896-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANA FARIA CALIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANA FARIA CALIL COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/10/2013, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/07/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2013, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/12/12

13/12/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 05/12/2012

06/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2011, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEC. PRÉ EXEC. REJEITADA

29/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRÉ-EXECT.

30/01/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRE-EXEC.

07/05/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2007, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 05 DE SETEMBRO DE 2005

05/09/2005, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2005, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2005, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 11:49

INICIAL AUTUADA

25/11/2004, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 14:13

Despacho

•28/04/2021, 10:59

Despacho

•19/04/2017, 17:22

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:35

Despacho

•10/04/2015, 14:19

Ato ordinatório

•22/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Certidão

•13/12/2012, 00:34

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Despacho

•28/04/2021, 10:59

Despacho

•19/04/2017, 17:22

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:35

Despacho

•10/04/2015, 14:19

Ato ordinatório

•22/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Certidão

•13/12/2012, 00:34

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Despacho

•29/07/2011, 16:24

Ato ordinatório

•06/04/2011, 13:34

Decisão

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29

Despacho

•30/12/2009, 18:29