Execução Fiscal 0004368-43.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO MAGALHAES LIMA

CPF

Reu

OFICINA ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:30

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:09

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 19:16

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004368-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO MAGALHAES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME HUMBERTO MAGALHAES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004368-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO MAGALHAES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA ROMA LTDA - ME HUMBERTO MAGALHAES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2003, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2003, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO ORDINARIA - PILHA S

05/09/2002, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 06

24/05/2001, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/03/2000, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2000, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1999, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/1999, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/06/1998, 14:23

INICIAL AUTUADA - COM PET DE EMBARGOS

09/06/1998, 18:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/06/1998, 16:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

19/05/1998, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/1998, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:08

Despacho

•04/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:29

Despacho

•26/09/2016, 14:51

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:35

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:23

Despacho

•29/05/2015, 17:58

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Ato ordinatório

•12/02/2014, 17:39

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•15/04/2013, 15:09

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:56

Despacho

•25/11/2009, 10:17

Despacho

•25/11/2009, 10:17

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•04/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:29

Despacho

•26/09/2016, 14:51

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:35

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:23

Despacho

•29/05/2015, 17:58

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Ato ordinatório

•12/02/2014, 17:39

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•15/04/2013, 15:09

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:56

Despacho

•25/11/2009, 10:17

Despacho

•25/11/2009, 10:17

Despacho

•25/11/2009, 10:17

Despacho

•25/11/2009, 10:16

Despacho

•25/11/2009, 10:16