Execução Fiscal 0013174-23.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 63.313,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILIA CARD LTDA - ME

CNPJ

Reu

NATAL MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

HERISVELTON ARAUJO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de BRASILIA CARD LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de HERISVELTON ARAUJO FREIRE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de NATAL MOREIRA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:21

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de BRASILIA CARD LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de HERISVELTON ARAUJO FREIRE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de NATAL MOREIRA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013174-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA CARD LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA NATAL MOREIRA DE ALMEIDA BRASILIA CARD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013174-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA CARD LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA NATAL MOREIRA DE ALMEIDA BRASILIA CARD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013174-23.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA CARD LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA NATAL MOREIRA DE ALMEIDA BRASILIA CARD LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/10/2016, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2016, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

26/10/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2009, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

13/06/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

07/12/2006, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:45

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 14:01

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Despacho

•23/04/2021, 16:35

Decisão

•13/10/2016, 17:24

Certidão

•11/10/2016, 18:31

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Ato ordinatório

•19/01/2016, 16:32

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:40

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Despacho

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•18/10/2012, 14:54

Despacho

•19/10/2011, 11:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:21

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Despacho

•23/04/2021, 16:35

Decisão

•13/10/2016, 17:24

Certidão

•11/10/2016, 18:31

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Ato ordinatório

•19/01/2016, 16:32

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:40

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Despacho

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•18/10/2012, 14:54

Despacho

•19/10/2011, 11:11

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•13/08/2010, 17:11

Despacho

•24/05/2010, 17:53

Decisão

•19/01/2010, 10:23

Decisão

•19/01/2010, 10:23

Despacho

•19/01/2010, 10:23

Despacho

•19/01/2010, 10:23

Despacho

•19/01/2010, 10:23

Despacho

•19/01/2010, 10:23