Execução Fiscal 0017727-51.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 62.567,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VANILSO DE ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:16

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 15:06

Despacho

•16/09/2022, 18:18

09/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:16

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:16

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017727-51.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANILSO DE ROSSI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILSO DE ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:08

Juntada de volume

23/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:03

Juntada de volume

23/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

22/10/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/10/2015

19/10/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/02/2015

23/02/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 12:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADO

12/02/2015, 12:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/08/2014

13/08/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/07/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 13:40

INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 18:47