Cumprimento de sentença 0011071-33.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELIAS SILVEIRA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2025, 21:11

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2025, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Juntada de cumprimento de sentença

25/08/2025, 17:29

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(210)

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2025, 21:11

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2025, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 17:29

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:28

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Juntada de cumprimento de sentença

25/08/2025, 17:29

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:28

Juntada de informação de prevenção negativa

20/08/2025, 12:32

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2023, 15:09

Juntada de Informação

23/05/2023, 09:27

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:14

Juntada de parecer

21/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:25

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011071-33.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIAS SILVEIRA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS SILVEIRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2020, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

27/02/2020, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

27/02/2020, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

27/02/2020, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

27/02/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

19/02/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 121 EM 03 DE JULHO DE 2019

03/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/07/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

21/01/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 15 DIAS

29/11/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/11/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PELO PRAZO DE 15 DIAS

14/11/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

03/09/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao IBAMA, para especificar provas.

16/08/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

31/07/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 05 DIAS

15/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/05/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/04/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

19/02/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

24/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS.

16/08/2017, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

03/08/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para apresentar contestação e promover demais atos em defesa do requerido (art. 72, parágrafo único, do CPC c/c art. 4º, XVI, da LC n. 80/94, com redação dada pela LC n. 132/2009), no prazo legal.

29/06/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 - 21 DE MARÇO DE 2017

21/03/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

08/08/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF

03/08/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 152.

02/08/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

21/06/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 110 - 17 DE JUNHO DE 2016

17/06/2016, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO 0050/2016

15/06/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 455

07/06/2016, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N. 50/2016.

31/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 455/2016.

31/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 455/2016.

25/05/2016, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 455/2016.

25/05/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO EDITAL.

19/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 58 - 04 DE ABRIL DE 2016

04/04/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 466

17/12/2015, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2015, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/10/2015, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 466/2015

30/09/2015, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 466/2015.

17/07/2015, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 466/2015. AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO.

02/07/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 63 - 07 DE ABRIL DE 2015

07/04/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO - SIEL

17/03/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ibama

19/08/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

12/08/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 163

03/06/2014, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2014, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

03/06/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

21/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA DECISAO

28/03/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 10 DIAS.

20/03/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

14/03/2014, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 163/2014. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

14/03/2014, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 163 AO JUÍZO DE ARIQUEMES.

21/02/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 Nº 239 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

11/12/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

02/12/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 113 - 14.06.2013

04/09/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/09/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

12/06/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 08:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

21/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

21/05/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

12/03/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO IBAMA

11/03/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DO AUTOR

04/12/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

20/11/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL

20/11/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2012, 10:53

INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 10:41

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:28

Acórdão

•24/06/2025, 18:09

Despacho

•04/04/2023, 21:04

Despacho

•18/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

•15/12/2021, 13:25