Execução Fiscal 0044653-87.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 46.235,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INGRID MORAES DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:49

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:21

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:03

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:12

Despacho

•14/07/2021, 19:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:49

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:21

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044653-87.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INGRID MORAES DE SOUZA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 08/09/2015

08/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 10/02/2015

10/02/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

06/02/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de desbloqueio deferido em parte

16/01/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2013, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 14:19

Despacho

•05/05/2021, 08:21

Despacho

•23/04/2021, 16:44

Decisão

•30/08/2016, 13:27

Certidão

•02/05/2016, 14:42

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:27

Despacho

•28/07/2015, 15:51

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Decisão

•16/01/2015, 14:26

Certidão

•14/01/2015, 18:17

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:11

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:12

Despacho

•14/07/2021, 19:18

Despacho

•05/05/2021, 08:21

Despacho

•23/04/2021, 16:44

Decisão

•30/08/2016, 13:27

Certidão

•02/05/2016, 14:42

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:27

Despacho

•28/07/2015, 15:51

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Decisão

•16/01/2015, 14:26

Certidão

•14/01/2015, 18:17

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:11

Despacho

•30/05/2014, 10:39

Certidão

•21/03/2014, 15:22

Despacho

•20/08/2013, 09:55

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:03

Despacho

•07/02/2013, 16:07