Execução Fiscal 0007256-79.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.073.034,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO VIEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:51

Decisão interlocutória

28/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/11/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

21/10/2025, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

10/10/2025, 16:07

Expedição de mandado

10/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(199)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:19

28/11/2025, 12:51

Decisão interlocutória

28/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/11/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

21/10/2025, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

10/10/2025, 16:07

Expedição de mandado

10/10/2025, 13:14

Despacho

22/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/08/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/08/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:58

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:28

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

31/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

26/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:14

Expedição de mandado

26/03/2025, 11:13

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

26/03/2025, 11:05

Decisão interlocutória

25/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:39

Despacho

23/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:27

Juntado(a)

05/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2024, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 16:52

Juntado(a) - Decisão

14/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2023, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 12:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 20:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA CHAVES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 09:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/10/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:31

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MARÇO/2020

10/09/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 20:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 20:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/12/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/10/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 19:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/08/2018, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2018, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO À CEMAN EM 14/03/2018

02/04/2018, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2018, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CDA'S SUBSTITUÍDAS

22/02/2018, 12:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

01/08/2017, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2017, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:27

OUTROS

•08/05/2024, 11:58

OUTROS

•03/02/2023, 15:40

OUTROS

•17/08/2022, 11:39

OUTROS

•14/01/2022, 14:10

OUTROS

•03/08/2021, 13:40