Procedimento Comum Cível 0014117-25.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

DENISIO RE

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FERRONATO MATEI

OAB/RS 79607·Representa: Autor

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DENISIO RE

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de DENISIO RE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de DENISIO RE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:17

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de DENISIO RE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de DENISIO RE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 16:44

Ato ordinatório

•30/08/2023, 21:37

04/07/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de DENISIO RE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014117-25.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENISIO RE e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISIO RE FABIO FERRONATO MATEI - (OAB: RS79607) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

14/02/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/02/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

22/07/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

25/06/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO DE DEONISIO RE

11/06/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 92 EM 22 DE MAIO DE 2019

22/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2019, 13:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

05/11/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS

23/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO DE DEONISIO

13/07/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 107 EM 14 DE JUNHO DE 2018

14/06/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 32 EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018

22/02/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

24/07/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO DE DEONISIO

19/07/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 62 - 06 DE ABRIL DE 2017

06/04/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1026

31/01/2017, 16:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

31/01/2017, 15:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INCRA

31/01/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2016, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 1026/2016.

07/12/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA.MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 1026

02/12/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir mandado de citação e intimação ao réu

02/12/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESPOLIO DE DEONISIO RE

02/12/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 161 - 30 DE AGOSTO DE 2016

31/08/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 443/2016.

23/05/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2016, 12:36

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/05/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/05/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO DIONISIO

10/03/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 33 - 22 DE FEVEREIRO DE 2016

22/02/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 09:33

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 09:33

REDISTRIBUICAO MANUAL

16/12/2015, 09:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO 02 VOL.

15/12/2015, 17:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/12/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA COMPETENCIA PARA 5ª VARA FEDERAL

15/12/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 15:22

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/12/2015, 14:46

Ato ordinatório

•30/08/2023, 21:37

Sentença Tipo A

•21/08/2023, 18:58

Despacho

•04/04/2023, 21:04

Decisão

•29/06/2022, 17:28

Despacho

•11/01/2022, 16:11