Cumprimento de sentença 0051098-86.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO JORGE SIMOES SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JORGE SIMOES SILVA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM

OAB/BA 44890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

ANTONIO JORGE SIMOES SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JORGE SIMOES SILVA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2022, 14:32

Juntada de Informação

07/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SIMOES SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 23:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 14:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

26/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

23/04/2021, 09:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/04/2021, 18:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/04/2021, 18:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2021, 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 16:10

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2022, 14:32

Juntada de Informação

07/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SIMOES SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2024, 09:58

Ato ordinatório

•18/07/2024, 09:58

23/03/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 23:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 14:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

26/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

23/04/2021, 09:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/04/2021, 18:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/04/2021, 18:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2021, 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 16:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 09:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

01/12/2020, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

19/11/2020, 23:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 23:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 23:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2020, 16:22

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

04/08/2020, 03:46

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULOS

17/07/2020, 10:51

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

14/07/2020, 17:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/07/2020, 17:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 14:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

24/04/2020, 14:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/03/2020, 13:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO

18/03/2020, 13:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CONCLUIR

18/03/2020, 13:34

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/03/2020, 11:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/03/2020, 11:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

10/02/2020, 10:09

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

10/02/2020, 10:03

CITACAO: ORDENADA

07/02/2020, 16:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 16:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/01/2020, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

10/01/2020, 10:03

Ato ordinatório

•12/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

•12/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

•14/11/2023, 16:06

Acórdão

•22/08/2023, 10:40

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:23

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 09:53

Acórdão

•30/09/2022, 17:11

Sentença (anexo)

•22/04/2020, 16:42