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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003739-36.2008.4.01.4300. APELADO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES - TO260-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO PINHEIRO MACIEL - TO58-B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO JOAO DETTENBORN DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES - (OAB: TO260-A) SEBASTIAO PINHEIRO MACIEL SEBASTIAO PINHEIRO MACIEL - (OAB: TO58-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003739-36.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: SEBASTIAO PINHEIRO MACIEL e outros Advogado do(a)