Procedimento Comum Cível 0046492-43.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MARLENE MOREIRA MIRANDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DE MORAES

OAB/MG 144572·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE GERALDO DE MORAES

OAB/MG 144572·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA MIRANDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:32

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Informação

04/06/2024, 15:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:22

Juntado(a) - P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1452840010 EM 27/03/2024 18:36:23

27/03/2024, 18:36

Juntado(a) - Intimação polo ativo

18/03/2024, 14:12

Todas as movimentações(222)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA MIRANDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

07/10/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:32

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Informação

04/06/2024, 15:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:22

Juntado(a) - P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1452840010 EM 27/03/2024 18:36:23

27/03/2024, 18:36

Juntado(a) - Intimação polo ativo

18/03/2024, 14:12

Juntado(a) - Intimação polo passivo

18/03/2024, 14:12

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

11/03/2024, 16:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/12/2023, 18:40

Juntado(a) - Certidão

14/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Despacho

14/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Certidão

11/05/2022, 16:19

Juntado(a) - Certidão

02/09/2021, 09:55

Juntado(a) - Certidão

02/09/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/03/2021, 12:16

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/03/2021, 23:43

Juntado(a) - Intimação

09/03/2021, 12:25

Juntado(a) - Decisão

09/03/2021, 12:25

Juntado(a) - Concluso - ASRET

01/03/2021, 10:17

Juntado(a) - Despacho

26/02/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046492-43.2014.4.01.3800. APELADO: JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBIRITE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0046492-43.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBIRITE - MG e outros POLO PASSIVO: MARLENE MOREIRA MIRANDA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046492-43.2014.4.01.3800. APELADO: JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBIRITE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0046492-43.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBIRITE - MG e outros POLO PASSIVO: MARLENE MOREIRA MIRANDA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 19:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 19:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 19:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 19:59

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 12:36

Juntado(a) - 00464924320144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

05/10/2020, 20:39

Juntado(a) - 00464924320144013800_V004_001

05/10/2020, 20:23

Juntado(a) - 00464924320144013800_V003_001

05/10/2020, 20:23

Juntado(a) - 00464924320144013800_V002_001

05/10/2020, 20:23

Juntado(a) - 00464924320144013800_V001_001

05/10/2020, 20:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

24/05/2017, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2017, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2017, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/03/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2017, 07:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2016, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2016, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RP

07/11/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG

06/10/2016, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ibirité

04/10/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2016, 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2016, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUN. IBIRITÉ

02/09/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ibirité e União

17/08/2016, 18:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

16/08/2016, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO MG

09/08/2016, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2016, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2016, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2016, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:53

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/07/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2016, 18:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 19:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

07/07/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2016, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2016, 11:48

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/05/2016, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

13/01/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

01/12/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2015, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2015, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

04/11/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2015, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2015, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE IBIRITE

30/09/2015, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2015, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

14/08/2015, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2015, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2015, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2015, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2015, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mun. Ibirité

14/05/2015, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2015, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/04/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2015, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REENVIADO MANDADO DA UNIÃO

08/04/2015, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMG E MUN. IBIRITÉ

08/04/2015, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2015, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2015, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2015, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:21

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/02/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/02/2015, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA E MUN, IBIRITÉ

13/02/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2015, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

13/02/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união e MG

13/02/2015, 10:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2015, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 18:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/02/2015, 19:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2015, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 16:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/01/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA E MUNICÍPIO

17/12/2014, 12:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

17/12/2014, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2014, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2014, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2014, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2014, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

30/09/2014, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2014, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2014, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 13:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/08/2014, 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2014, 10:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2014, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2014, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2014, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA

03/06/2014, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO

02/06/2014, 11:15