Execução Fiscal 0005949-15.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.578,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIA KARLA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA KARLA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:17

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:35

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:04

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 14:49

Despacho

•04/05/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:17

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005949-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA KARLA DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA KARLA DE ARAUJO FLAVIA KARLA DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005949-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA KARLA DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA KARLA DE ARAUJO FLAVIA KARLA DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2013, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÿAO.

22/09/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/05/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2010, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2007, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2007, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2006, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 15:32

INICIAL AUTUADA

07/03/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 15:18

Despacho

•23/04/2021, 17:02

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Despacho

•20/05/2011, 11:18

Decisão

•09/06/2010, 14:39

Certidão

•08/06/2010, 16:43

Decisão

•14/01/2010, 13:48

Despacho

•14/01/2010, 13:48

Despacho

•14/01/2010, 13:48

Despacho

•14/01/2010, 13:48

Despacho

•14/01/2010, 13:48