Execução Fiscal 0009439-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 51.801,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L G DA SILVA CEREAIS - ME

CNPJ

Reu

LAERCIO GONCALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de LAERCIO GONCALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de L G DA SILVA CEREAIS - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:31

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•09/06/2021, 16:37

11/01/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de LAERCIO GONCALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de L G DA SILVA CEREAIS - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L G DA SILVA CEREAIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L G DA SILVA CEREAIS - ME LAERCIO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L G DA SILVA CEREAIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L G DA SILVA CEREAIS - ME LAERCIO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/05/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/05/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2008, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2007, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/02/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 11:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/11/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04

16/09/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2003, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2003, 08:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 18:55

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 13:39

Despacho

•05/05/2021, 08:50

Despacho

•23/04/2021, 17:01

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Despacho

•07/10/2011, 17:37

Despacho

•11/05/2011, 15:43

Certidão

•24/09/2010, 17:46

Petição intercorrente

•24/09/2010, 15:37

Despacho

•23/07/2010, 14:39

Certidão

•14/07/2010, 13:12

Ato ordinatório

•24/03/2010, 00:13

Decisão

•13/01/2010, 13:17

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•09/06/2021, 16:37

Despacho

•05/05/2021, 08:50

Despacho

•23/04/2021, 17:01

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Despacho

•07/10/2011, 17:37

Despacho

•11/05/2011, 15:43

Certidão

•24/09/2010, 17:46

Petição intercorrente

•24/09/2010, 15:37

Despacho

•23/07/2010, 14:39

Certidão

•14/07/2010, 13:12

Ato ordinatório

•24/03/2010, 00:13

Decisão

•13/01/2010, 13:17

Decisão

•13/01/2010, 13:17

Despacho

•13/01/2010, 13:17

Despacho

•13/01/2010, 13:16

Despacho

•13/01/2010, 13:16

Despacho

•13/01/2010, 13:16

Despacho

•13/01/2010, 13:16