Execução Fiscal 0036374-35.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO PELLES

CPF

Reu

YPE JARDIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

24/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:49

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:08

Processo Desarquivado

30/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

24/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:05

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 22:05

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:08

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:49

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:08

Processo Desarquivado

30/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036374-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PELLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YPE JARDIM LTDA - ME CARLOS AUGUSTO PELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036374-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PELLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YPE JARDIM LTDA - ME CARLOS AUGUSTO PELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 34/2007

19/04/2007, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/07/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/08/2005, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX DO ARM DOS OFICIOS

24/05/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INPECAO

16/09/2003, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

14/01/2002, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PUBLICADO

09/07/2001, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

29/03/2001, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2A.)

23/02/2001, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2001, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.)

08/11/2000, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2000, 13:25

INICIAL AUTUADA

19/10/2000, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 11:48

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•04/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 17:06

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•17/11/2015, 13:30

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 22:05

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:08

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•04/05/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 17:06

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•17/11/2015, 13:30

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40

Despacho

•04/12/2009, 13:40