Execução Fiscal 0022173-28.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.114,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEAO DAS TINTAS LTDA

Terceiro

JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

LEAO DAS TINTAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:46

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:35

Juntada de manifestação

18/04/2024, 18:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:46

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:46

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2024, 09:53

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:35

Juntada de manifestação

18/04/2024, 18:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:56

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEAO DAS TINTAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022173-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA LEAO DAS TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022173-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FERNANDES DE LIMA LEAO DAS TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardndo juntar petiçao

26/11/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 08/10/2013

08/10/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

08/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2012, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

31/03/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

25/08/2010, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2009, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2009, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2007, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2006, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 18:42

INICIAL AUTUADA

15/08/2006, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2006, 13:33

Despacho

•28/04/2021, 11:03

Despacho

•29/03/2017, 15:27

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 13:51

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Decisão

•06/07/2015, 15:50

Certidão

•19/02/2014, 15:52

Ato ordinatório

•06/11/2013, 14:17

Certidão

•08/10/2013, 00:37

Decisão

•03/10/2013, 09:41

Certidão

•03/04/2013, 18:36

Despacho

•23/11/2012, 16:07

Despacho

•01/04/2011, 14:00

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Despacho

•28/04/2021, 11:03

Despacho

•29/03/2017, 15:27

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 13:51

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Decisão

•06/07/2015, 15:50

Certidão

•19/02/2014, 15:52

Ato ordinatório

•06/11/2013, 14:17

Certidão

•08/10/2013, 00:37

Decisão

•03/10/2013, 09:41

Certidão

•03/04/2013, 18:36

Despacho

•23/11/2012, 16:07

Despacho

•01/04/2011, 14:00

Certidão

•04/10/2010, 14:54

Ato ordinatório

•06/08/2010, 13:36

Despacho

•17/12/2009, 17:17

Despacho

•17/12/2009, 17:17

Despacho

•17/12/2009, 17:17