Execução Fiscal 0010326-19.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/03/2012
Valor da Causa
R$ 21.805,98
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 20:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
ANA CAROLINA BARBOSA GONCALVES
CPF
579.***.***-91
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024, 20:40
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 20:40
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:08
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/10/2023, 13:06
Juntada de manifestação
05/07/2023, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 20:48
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 12:39
Processo Desarquivado
04/07/2023, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 20:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024, 20:40
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 20:40
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:08
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/10/2023, 13:06
Juntada de manifestação
05/07/2023, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 20:48
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 12:39
Processo Desarquivado
04/07/2023, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA GONCALVES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:32
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 17:28
Conclusos para despacho
03/05/2021, 14:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 06:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010326-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA BARBOSA GONCALVES ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010326-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA BARBOSA GONCALVES ANA CAROLINA JOIAS FOLHEADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 17:31
Conclusos para despacho
23/04/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2015, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2015, 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2015, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2015, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/07/2015, 10:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2013, 18:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2013, 16:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2013, 16:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2013, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2012, 18:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2012, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012, 15:24
PROCESSO DIGITALIZADO
13/03/2012, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2012, 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/03/2012, 15:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/04/2024, 20:40
Despacho
•
30/10/2023, 13:06
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 12:39
Despacho
•
09/06/2021, 14:07
Despacho
•
04/05/2021, 17:28
Despacho
•
23/04/2021, 17:31
Despacho
•
03/09/2015, 11:05
Decisão
•
07/07/2015, 10:19
Certidão
•
08/10/2013, 18:16
Despacho
•
18/04/2013, 13:54
Ato ordinatório
•
10/10/2012, 17:56
Despacho
•
17/04/2012, 16:57