Cumprimento de sentença 0000015-79.2017.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

C DE O BASTOS CARVOARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

JESSICA GUIMARAES ROSADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

29/03/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

23/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

23/03/2026, 16:43

Despacho

18/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

10/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

10/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

16/12/2025, 15:40

Todas as movimentações(382)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

29/03/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

23/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

23/03/2026, 16:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 12:53

18/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

10/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

10/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

16/12/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

16/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

11/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

09/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

09/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

09/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

08/10/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025

08/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025

07/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025

06/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:30

Juntado(a)

06/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2025, 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASSA FALIDA MINAS BRASIL SIDERURGIA LTDA - EXCLUÍDA

30/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

15/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025

23/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025

21/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

14/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

14/07/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

11/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

11/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:53

Decisão interlocutória

09/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

27/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 310

16/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

14/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

24/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 307

24/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 306

22/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/04/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

20/04/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2025

15/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:36

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2025

14/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/04/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/04/2025

11/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/04/2025, 14:01

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

10/04/2025, 09:50

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:44

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Dano Ambiental

02/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

27/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

27/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

18/03/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:24

Expedição de ofício

06/02/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

06/02/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

05/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

05/02/2025, 16:08

Determinada a intimação

04/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

02/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

18/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 266

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

06/11/2024, 14:43

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 22:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 11:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

12/03/2024, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

29/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

17/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG.

31/10/2023, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:31

Juntado(a) - Certidão

31/10/2023, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

27/10/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM MINAS GERAIS (SUPES/MG) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 09:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:10

Juntado(a) - Intimação polo passivo

13/09/2023, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG.

13/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG.

16/08/2023, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Certidão

16/08/2023, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

15/08/2023, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão

03/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG.

15/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de parecer

12/06/2023, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 00:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 00:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Juntada de Petição - Juntada de contestação

10/12/2021, 16:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C DE O BASTOS CARVOARIA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-79.2017.4.01.3824. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA VILARINHO PIRES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C DE O BASTOS CARVOARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 9 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2020, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2020, 15:08

Juntado(a) - Juntada de volume

09/11/2020, 15:07

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2020, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2020, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CURADOR ESPECIAL

06/05/2020, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/11/2019 SEM DEFESA/INFORMAÇÃO/CONTESTAÇÃO DA CARVOEIRA MATO GROSSO, CITA FL. 218 E TRANSP VILARINHO, CITADA, FL. 232

20/04/2020, 13:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 38/2019 SJF SINOP/MG

20/04/2020, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DEVOLVIDOS PELA SSJ DE SINOP/MT (FLS. 239/240).

22/01/2020, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 38/2019-SEPOD

17/12/2019, 15:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2019, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2019, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/10/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2019, 09:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 09:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (FLS. 222).

19/08/2019, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2019, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 09:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 08/2019 SJF SINOP/MG

08/05/2019, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MD 40120195533252 PARA SSJ SINOP/MT SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CP 08/2019

03/05/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N 24/2019

02/05/2019, 13:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N 08-2019 SJF SINOP VIA MD 40120195340125

01/04/2019, 13:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA REGULARIZAR LÇTO EQUIVODADO DE 15/03/2019

01/04/2019, 13:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 08/2019 SJF SINOP/MT VIA MALOTE DIGITAL 40120195340125

15/03/2019, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TRANSP VILARINHO

14/03/2019, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 09:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE MINAS BRASIL

23/11/2018, 09:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 118/2018

30/08/2018, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n 118/2018 VIA SEI 163292720184018008 PARA SSJ SETE LAGOAS/MG

12/07/2018, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2018, 09:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CIT NEG TRANSP VILARINHO

09/07/2018, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL PARA CENTRAL DE MANDADOS DE UBERLÂNDIA/MG SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MDD CITAÇÃO

26/06/2018, 11:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 34/2018

25/06/2018, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n 60/18 e 62/2018

25/06/2018, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CENTRAL MDDS IUA, CENTRAL MDDS UBERLANDIA E DIVINÓPOLIS, VIA SEI

11/04/2018, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIT DEMAIS REQUERIDOS

06/04/2018, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JDC CLAUDIA/MT

05/04/2018, 17:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/11/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2017, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REQUERIDOS NÃO LOCALIZADOS

03/10/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARVOEIRA MATO GROSSO E MINAS BRASIL

29/09/2017, 17:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N 61/17 JDC CLAUDIA/MT

29/09/2017, 17:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 64/17 JDC BOM DESPACHO/MG

29/09/2017, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TRANSP VILARINHO PIRES

29/09/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

29/09/2017, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR TRANSPO VILARINHO PIRES LTDA - ME

29/08/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2017, 12:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 64/2017 JDC BOM DESPACHO/MG

28/08/2017, 12:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N 61/2017 JDC CLAUDIA/MT

28/08/2017, 10:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 16:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 14/17

12/05/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20/03/2017 SEM RECURSO DO MPF SOBRE DECISÃO DE FLS. 21/22

12/05/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/02/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/02/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 14/2017 - INTIMAR O IBAMA - REMETIDO À SSJ DE UBERLÂNDIA VIA MALOTE DIGITAL.

23/01/2017, 16:16

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/01/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 10:22

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:00

OUTROS

•25/08/2023, 17:55

OUTROS

•09/06/2023, 13:22

OUTROS

•24/04/2023, 14:03

OUTROS

•15/12/2022, 00:01

OUTROS

•20/05/2022, 10:10

OUTROS

•30/09/2021, 14:10