Execução Fiscal 0011588-37.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2004
Valor da Causa
R$ 454.811,23
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE RAFAEL ALVES DE LIMA - CPF: 007.883.332-91
Terceiro
R ALVES DE LIMA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Reu
JOSE ARISTIDES MARTINS
CPF
180.***.***-91
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Reu
RAFAEL ALVES DE LIMA
CPF
007.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA
OAB/PA 1395
·
CPF
012.***.***-87
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·
Representa: Réu
ROLAND RAAD MASSOUD
OAB/PA 5192
·
CPF
249.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE RAFAEL ALVES DE LIMA - CPF: 007.883.332-91
Terceiro
R ALVES DE LIMA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Reu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 08:33
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 20:58
JOSE ARISTIDES MARTINS
CPF
180.***.***-91
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Reu
RAFAEL ALVES DE LIMA
CPF
007.***.***-91
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Reu
ESPOLIO DE RAFAEL ALVES DE LIMA - CPF: 007.883.332-91
Reu
Juntada de Certidão
24/02/2026, 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 20:58
Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:59
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:59
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 08:33
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 20:58
Juntada de Certidão
24/02/2026, 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 20:58
Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:59
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:59
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 12:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2025, 12:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2025, 12:47
Juntada de certidão
10/01/2025, 12:11
Juntada de Certidão
09/01/2025, 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024, 14:40
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 14:00
Juntada de certidão
14/10/2024, 13:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:48
Juntada de manifestação
27/06/2024, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 15:49
Juntada de Certidão
24/06/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 15:49
Conclusos para despacho
25/04/2024, 13:32
Juntada de petição intercorrente
16/04/2024, 17:24
Juntada de Certidão
15/03/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 13:38
Juntada de Certidão
15/03/2024, 13:37
Juntada de Certidão
14/03/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 13:52
Juntada de petição intercorrente
05/02/2024, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024, 11:45
Juntada de Certidão
22/01/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 11:45
Conclusos para despacho
26/10/2023, 11:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:24
Juntada de petição intercorrente
19/09/2023, 14:36
Juntada de Certidão
24/08/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023, 14:44
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/06/2023, 14:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023, 09:17
Expedição de Mandado.
13/06/2023, 14:48
Juntada de manifestação
10/05/2023, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 10:22
Juntada de Certidão
02/05/2023, 10:22
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 10:21
Conclusos para despacho
04/02/2023, 15:14
Juntada de manifestação
02/02/2023, 15:34
Juntada de Certidão
21/11/2022, 16:33
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 16:33
Conclusos para despacho
25/05/2022, 14:49
Juntada de Certidão
25/05/2022, 14:47
Juntada de Certidão
23/05/2022, 10:52
Juntada de certidão
17/02/2022, 08:52
Juntada de certidão
16/02/2022, 10:36
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 12:09
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 12:02
Decorrido prazo de R ALVES DE LIMA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de JOSE ARISTIDES MARTINS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE LIMA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 06:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 06:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011588-37.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R ALVES DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011588-37.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R ALVES DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Juntada de manifestação
23/04/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:29
Juntada de certidão de processo migrado
23/04/2021, 09:41
Juntada de volume
23/04/2021, 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 12:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO Nº 468/2020 ANTERIORMENTE ENCAMINHADO
16/03/2021, 10:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/02/2021, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO
19/02/2021, 12:58
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19
23/10/2020, 10:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 468/2020 ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
24/08/2020, 13:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 468/2020 À CEF
30/07/2020, 13:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2020, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2020, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2020, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2019, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2019, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2019, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2019, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019, 17:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
28/02/2019, 13:10
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 067/2019
26/02/2019, 15:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2019, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2018, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2018, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2018, 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
27/11/2018, 13:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/09/2018, 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/09/2018, 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/12/2017, 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6206
15/12/2017, 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL
15/12/2017, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA EXECUTADO-CARTA PRECATÓRIA
15/12/2017, 11:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - penhora positiva
11/12/2017, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2017, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL
21/09/2017, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 09:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017, 09:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/09/2017, 09:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2017, 09:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/03/2017, 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1140
08/03/2017, 19:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/02/2017, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2016, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
16/08/2016, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 16:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/08/2016, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2016, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2016, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016, 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
31/03/2016, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - PARA INTERPOR EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
16/03/2016, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2016, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2016, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2016, 10:14
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
20/11/2015, 14:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR AUTO DE AREMATAÇÃO
18/11/2015, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2015, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2015, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2015, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015, 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2015, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2015, 15:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
13/05/2015, 13:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
29/04/2015, 10:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DE LEILÃO
28/04/2015, 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILÃO
15/04/2015, 14:26
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
14/04/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
06/04/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
06/04/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
06/04/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2015, 09:22
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO/PRAÇA: 13/05/2015 ÀS 10:00 HS
23/03/2015, 12:27
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
03/03/2015, 19:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) INTIMAÇÃO DE LEILÃO
03/03/2015, 19:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DE LEILÃO
03/03/2015, 19:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILÃO
03/03/2015, 19:08
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
03/03/2015, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2015, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2015, 15:54
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
10/02/2015, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/02/2015, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
02/02/2015, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
02/02/2015, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2015, 14:13
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 18/03/2015 ÀS 10 HORAS
30/01/2015, 16:38
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
05/12/2014, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2014, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2014, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2014, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2014, 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2014, 10:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
29/05/2014, 10:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REAVALIAÇÃO
02/04/2014, 19:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2014, 18:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
02/04/2014, 16:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2013, 09:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
05/12/2013, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2013, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2013, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/06/13
14/06/2013, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2013, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/2013, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2013, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2013, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE
24/05/2013, 11:49
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PARA/LEILÃO: 12/06/2013 ÀS 10 HORAS
07/05/2013, 21:26
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
19/04/2013, 11:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
19/04/2013, 11:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) reavaliação e intimação
21/02/2013, 12:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos e intimação
21/02/2013, 12:13
OFICIO EXPEDIDO - SEEXE/N.0014
14/02/2013, 16:25
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) penhora no rosto dos autos e intimação
14/02/2013, 16:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação
14/02/2013, 16:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2013, 10:15
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/12/2012, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012, 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2012, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2012, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO 80871
15/10/2012, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 77381
15/10/2012, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/09/2012, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2012, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
31/07/2012, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012, 09:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2012, 09:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2012, 09:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/06/2012, 19:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/05/2012, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2012, 12:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2012, 14:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/04/2012, 19:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/03/2012, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2012, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2012, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
15/12/2011, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2011, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2011, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2011, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2011, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
13/09/2011, 07:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2011, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2011, 18:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
31/08/2011, 18:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
19/07/2011, 18:01
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
19/07/2011, 18:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/07/2011, 19:46
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/05/2011, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2011, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2011, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2011, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET POR NILTON
09/11/2010, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2010, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2010, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2010, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
20/05/2010, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2010, 09:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/05/2010, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2010, 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/02/2010, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2009, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2009, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2009, 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2009, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009, 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR
24/09/2009, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2009, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2009, 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/04/2009, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2009, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2009, 15:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA E DO PRAZO PARA EMBARGOS
16/04/2009, 14:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/03/2009, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2009, 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/02/2009, 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/12/2008, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2008, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2008, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2008, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2008, 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/09/2008, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2008, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 107
16/09/2008, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTEIRO TEOR DA DECISÃO DISPONÍVEL NA INTERNET, NO SITE WWW.PA.TRF1.GOV.BR - CLICAR EM JUDICIAL - INTEIRO TEOR DE DECISÕES, SENTENÇAS E DESPACHOS - COLOCAR O NÚMERO DO PROCESSO COM TODOS OS DÍGITOS EX: 200739000120447
21/08/2008, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2008, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2008, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2008, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2008, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/04/2008, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2008, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2008, 11:15
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/01/2008, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2008, 18:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR INGRID PANTOJA MACHADO COM AUTORIZAÇÃO
25/10/2007, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.034
25/10/2007, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2007, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
10/08/2007, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2007, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2007, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2007, 08:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR INGRID PANTOJA MACHADO COM AUTORIZAÇÃO
29/06/2007, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.956
29/06/2007, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2007, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2007, 15:15
CARGA: RETIRADOS INSS - ENTREGUES PELO FUNC. JEHUD
06/02/2007, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/11/2006, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2006, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2006, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2006, 13:07
CARGA: RETIRADOS INSS
20/06/2006, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/05/2006, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2006, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2006, 18:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2006, 14:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2005, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2005, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2005, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2005, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2005, 17:44
CARGA: RETIRADOS INSS
25/08/2005, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/06/2005, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2005, 14:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/06/2005, 14:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/03/2005, 08:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/03/2005, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2005, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2005, 09:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2005, 13:30
INICIAL AUTUADA
07/01/2005, 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/12/2004, 15:33
Documentos
Decisão
•
24/02/2026, 20:58
Decisão
•
24/02/2026, 20:58
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:59
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:59
Despacho
•
24/06/2024, 15:49
Documento Comprobatório
•
16/04/2024, 17:24
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 13:38
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 13:38
Despacho
•
22/01/2024, 11:45
Documento Comprobatório
•
19/09/2023, 14:36
Ato ordinatório
•
24/08/2023, 12:07
Ato ordinatório
•
24/08/2023, 12:07
Despacho
•
02/05/2023, 10:21
Despacho
•
02/05/2023, 10:21
Despacho
•
21/11/2022, 16:33
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
24/02/2026, 20:58
Decisão
•
24/02/2026, 20:58
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:59
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:59
Despacho
•
24/06/2024, 15:49
Documento Comprobatório
•
16/04/2024, 17:24
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 13:38
Ato ordinatório
•
15/03/2024, 13:38
Despacho
•
22/01/2024, 11:45
Documento Comprobatório
•
19/09/2023, 14:36
Ato ordinatório
•
24/08/2023, 12:07
Ato ordinatório
•
24/08/2023, 12:07
Despacho
•
02/05/2023, 10:21
Despacho
•
02/05/2023, 10:21
Despacho
•
21/11/2022, 16:33
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 12:02