Execução Fiscal 0020557-18.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 12.231,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:10

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:44

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:39

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:39

Despacho

•15/07/2021, 10:40

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legal

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11/01/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:10

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020557-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:36

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/08/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/10/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/10/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Arquivo/envio: 04-10-2012. Validade em 08-10-2012.

04/10/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

15/10/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

04/06/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:41

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2006, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 14:07

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Despacho

•23/04/2021, 17:36

Despacho

•29/06/2018, 14:04

Ato ordinatório

•21/07/2017, 17:05

Despacho

•26/06/2013, 10:13

Ato ordinatório

•29/05/2013, 13:17

Despacho

•15/08/2011, 18:31

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•30/11/2010, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:09

Ato ordinatório

•14/05/2010, 17:58

Decisão

•29/12/2009, 17:11

Despacho

•29/12/2009, 17:11

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:39

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Despacho

•23/04/2021, 17:36

Despacho

•29/06/2018, 14:04

Ato ordinatório

•21/07/2017, 17:05

Despacho

•26/06/2013, 10:13

Ato ordinatório

•29/05/2013, 13:17

Despacho

•15/08/2011, 18:31

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•30/11/2010, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:09

Ato ordinatório

•14/05/2010, 17:58

Decisão

•29/12/2009, 17:11

Despacho

•29/12/2009, 17:11

Despacho

•29/12/2009, 17:10

Despacho

•29/12/2009, 17:10