Execução Fiscal 0067312-56.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 25.314,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

TERRA MATER BRASILIS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO SUSTENTAVEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:24

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:23

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de TERRA MATER BRASILIS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO SUSTENTAVEL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:41

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:24

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:12

Despacho

•06/05/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:23

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de TERRA MATER BRASILIS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO SUSTENTAVEL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:41

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067312-56.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA MATER BRASILIS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO SUSTENTAVEL FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067312-56.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA MATER BRASILIS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO SUSTENTAVEL FLAVINEIDE ROCHA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2015, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 21/05/2012

22/05/2015, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2015, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2013, 12:03

Despacho

•23/04/2021, 17:45

Despacho

•20/07/2016, 18:45

Ato ordinatório

•20/06/2016, 18:31

Despacho

•13/11/2015, 11:18

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:43

Despacho

•23/04/2015, 16:29

Despacho

•14/10/2014, 16:34

Certidão

•15/04/2014, 16:35

Despacho

•24/01/2014, 18:03