Execução Fiscal 0008843-93.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 287.562,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H. PAIVA & MOTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:36

Juntada de manifestação

22/08/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:30

Juntada de manifestação

14/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:04

Juntada de e-mail

29/07/2024, 14:04

Juntada de e-mail

22/07/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:36

Juntada de manifestação

22/08/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 09:45

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:30

Juntada de manifestação

14/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:04

Juntada de e-mail

29/07/2024, 14:04

Juntada de e-mail

22/07/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 20:08

Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 20:30

Juntada de Certidão

19/10/2023, 20:30

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 20:23

Decorrido prazo de H. PAIVA & MOTA LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 07:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 11:02

Juntada de documentos diversos

17/03/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:16

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 09:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/08/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:31

Juntada de e-mail

20/07/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

23/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:47

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 20:36

Juntada de mandado

13/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de H. PAIVA & MOTA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008843-93.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. PAIVA & MOTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. PAIVA & MOTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:36

Juntada de volume

23/04/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 08:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/04/2021, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2021, 10:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/01/2021, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2021, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2021, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 20:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 20:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2018, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 14:22

Despacho

•26/03/2024, 16:21

Ato ordinatório

•19/10/2023, 20:30

Ato ordinatório

•19/10/2023, 20:23

Despacho

•09/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

•08/09/2022, 09:21

Despacho

•06/06/2022, 12:43

Despacho

•18/02/2022, 16:27

Ato ordinatório

•21/09/2021, 20:36