Execução Fiscal 0027253-05.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.284.943,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENAC EDIFICACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:00

Juntada de manifestação

06/07/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:05

Juntada de e-mail

22/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de ENAC EDIFICACOES LTDA. - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:00

Juntada de manifestação

06/07/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:34

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 12:32

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:05

Juntada de e-mail

22/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de ENAC EDIFICACOES LTDA. - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:53

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027253-05.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENAC EDIFICACOES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENAC EDIFICACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:44

Juntada de volume

23/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 08:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/04/2021, 08:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2021, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM 11/04/2019

22/05/2019, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2019, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

03/12/2018, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/10/2018, 16:22

Despacho

•06/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

•24/10/2023, 19:49

Ato ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Ato ordinatório

•20/07/2023, 20:02

Despacho

•20/03/2023, 11:29

Despacho

•27/01/2023, 17:25

Despacho

•23/06/2022, 14:34

Despacho

•04/05/2022, 11:03