Execução Fiscal 0019709-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.077,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 05:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIELLE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 05:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/08/2021, 11:33

26/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIELLE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:46

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019709-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIELLE ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019709-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIELLE ASTATO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2015, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2013, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2013, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2013, 20:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 20:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2013, 20:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 20:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 111

01/02/2013, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2012, 13:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2012, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 21:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/07/2012, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 13:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 14:23