Execução Fiscal 0019731-96.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 210.544,46

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVUS

Terceiro

NOVUS ENGENHARIA LTDA

Terceiro

NOVUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 06:30

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 06:30

Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de NOVUS ENGENHARIA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 20:06

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:58

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 06:30

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 06:30

Documentos

Sentença Tipo C

•11/06/2021, 16:09

Ato ordinatório

•06/05/2021, 14:58

Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de NOVUS ENGENHARIA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 20:06

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:58

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:46

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 17:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MAIO/2020

04/12/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (petição apresentada pela exequente)

26/11/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1111

06/11/2019, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2019, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2019, 18:55

INICIAL AUTUADA

25/07/2019, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2019, 10:33