Execução Fiscal 0027252-83.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 190.738,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAIA MIGLIANO

OAB/PA 18914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R J PELC JR. - EIRELI

CNPJ

Reu

IDACIR PERACCHI

CPF

Reu

JURUA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

06/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:32

Juntada de manifestação

11/06/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:01

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de ofício enviando informações

06/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:32

Juntada de manifestação

11/06/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•28/03/2025, 18:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:01

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:41

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:18

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:45

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:19

Juntada de manifestação

09/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de R J PELC JR. - EIRELI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 11:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:57

Juntada de impugnação

17/11/2021, 18:27

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 10:30

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:04

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 17:44

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:49

Outras Decisões

31/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de JURUA FLORESTAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

03/06/2021, 15:50

Juntada de manifestação

06/05/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027252-83.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURUA FLORESTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURUA FLORESTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:24

Juntada de volume

23/04/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 08:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/04/2021, 08:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2021, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2020, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2019, 09:47

INICIAL AUTUADA

16/10/2019, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2019, 14:59

Decisão

•20/09/2024, 11:47

Despacho

•03/10/2023, 13:06

Decisão

•31/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

•15/10/2021, 17:44

Decisão

•31/08/2021, 11:49

Documento Comprobatório

•06/05/2021, 14:41