Procedimento Comum Cível 0000858-89.2017.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

HILARIO MOTA

CPF

Autor

LAURITA MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

HILARIO MOTA

CPF

Autor

LAURITA MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (SR-24) - INCRA-PI

Terceiro

RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI

CPF

Reu

ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI

CPF

Reu

DARLENE DAVILA TOMAZINI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI

CPF

Reu

SEBASTIAO TOMAZINI

CPF

Reu

NORBERTO TOMAZINI

CPF

Reu

JOSE MARIO TOMAZINI

CPF

Reu

FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (SR-24) - INCRA-PI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de EMERSON ARTHUR ESTEVAM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de DARLENE DAVILA TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NORBERTO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/06/2021, 11:39

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de EMERSON ARTHUR ESTEVAM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de DARLENE DAVILA TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NORBERTO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARIO TOMAZINI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de HILARIO MOTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de LAURITA MOTA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (SR-24) - INCRA-PI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 11:39

Julgado improcedente o pedido

03/06/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-89.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HILARIO MOTA e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (SR-24) - INCRA-PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-89.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HILARIO MOTA e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURITA MOTA DE OLIVEIRA HILARIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-89.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HILARIO MOTA e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURITA MOTA DE OLIVEIRA HILARIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2019, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA

08/11/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 184 DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019

01/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

27/09/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/09/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

19/06/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1136/2018

13/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

24/04/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

21/03/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 10:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - resposta ao oficio 196/2018

15/10/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicitação informação deprecado

15/10/2018, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU 214/2018

10/09/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação CP nº 1136/2018

02/08/2018, 13:57

REPLICA APRESENTADA - AUTOR

28/05/2018, 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1136-2018 - COMARCA DE PIRES DO RIO -GO

23/05/2018, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4256/2017 e 4254/2017

05/04/2018, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4254/2017 E 4256/2017

09/03/2018, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2017, 12:22

CITACAO: ORDENADA

17/10/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

20/07/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 13:09