Execução Fiscal 0006767-33.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.110,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA BASTOS LIMA PAES

Representa: Autor

VALERIA LIMA DE MORAES

OAB/PA 21497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:36

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 16:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/09/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:31

Juntada de outras peças

14/07/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:13

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:36

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 16:22

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

•08/02/2025, 13:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/09/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:31

Juntada de outras peças

14/07/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:13

Juntada de diligência

22/09/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:01

Juntada de diligência

22/09/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006767-33.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006767-33.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:46

Juntada de volume

23/04/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 16:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

17/01/2020, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2019, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2019, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 15:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

22/10/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2018, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2018, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2018, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2018, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2017, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2017, 14:09

INICIAL AUTUADA

24/03/2017, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 13:36

Decisão

•01/08/2024, 20:08

Decisão

•01/08/2024, 20:08

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:35

Ato ordinatório

•06/10/2023, 09:35

Decisão

•24/08/2023, 10:51

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:48

Ato ordinatório

•26/09/2022, 18:38